Governo Federal injetou mais de R$ 270 milhões em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Arquivo)

A linha do tempo que acompanha o Brasil, de 2020 para cá, em meio aos acontecimentos da pandemia, permite dizer: o país vive um "combo" de crise. Ou seja, o que começou, a exemplo do mundo, como um combate sanitário, em pouco tempo, se desdobrou em uma avalanche que soterrou os campos da política e da economia. A inédita e avassaladora crise que se abateu de norte a sul de um país de proporções continentais foi igualmente sentida no maior município do centro do Estado.

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Há 15 meses, Santa Maria se viu em meio a uma espiral de retração econômica agravada por uma justificada pressa da prefeitura em ofertar leitos nas redes pública e privada aos infectados. No epicentro disso tudo, coube ao Estado mostrar o que pode fazer àqueles que, de uma hora para outra, perderam emprego e renda. Em Santa Maria, comércio e serviços que, juntos, representam mais de 80% do PIB do município, sentiram os efeitos das medidas restritivas. O resultado foi invariavelmente o esperado: fechamento de postos de trabalho.

O binômio economia e saúde se encontrou na falta de leitos e no recrudescimento da pandemia que, apenas em Santa Maria, já está próximo das sete centenas de vítimas fatais. O Diário conversou com especialistas e economistas que são consensuais em um ponto: o drama econômico e social seriam infinitamente piores se não fosse a injeção de dinheiro do governo federal. O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), diz que houve "desde o início" uma preocupação financeira com os rumos do município em meio à pandemia:

- Recebemos, sim, recursos importantes do governo federal. Mas houve incremento dessas cifras com aportes de verbas da prefeitura. Colocamos em funcionamento, por exemplo, o centro da Covid, a compra de cestas básicas, de merenda escolar, mantivemos o Restaurante Popular. E honramos com os compromissos firmados, do funcionalismo aos prestadores de serviços.

CIFRAS

O maior município do centro do Estado e o quinto maior do Rio Grande do Sul recebeu o aporte de R$ 271,36 milhões da gestão do presidente Jair Bolsonaro. A efeito de comparação, o orçamento da prefeitura, no ano passado, foi de R$ 870 milhões. Ou seja, o montante da União é equivalente a mais de um terço do total do orçamento do Executivo municipal em 2020.

Deste valor, R$ 238,68 milhões vieram por meio do auxílio emergencial, que deu um breve respiro para pouco mais de 70 mil pessoas. Já os R$ 32,68 milhões restantes tinham como propósito minimizar os efeitos do coronavírus na economia brasileira por meio da chamada Lei Complementar 173, que buscava mitigar os efeitos da perda de arrecadação nos Estados e municípios.

Em meio a um ano atípico e sem precedentes, o 2020 ainda reservou eleições municipais e uma corrida por leitos e condições de preparar minimamente Santa Maria para enfrentar uma doença que, já tem imunizante, mas que não chega em quantidade suficiente. Com a disseminação das fake news e com uma nova legislatura veio, como se presumia, o questionamento: afinal, o que Santa Maria teve de valores aportados pelo governo federal?

A prefeitura avalia que, de fato, o recurso possibilitou uma certa blindagem ao pior da crise. Desta forma, a lei complementar 173, que previa a livre utilização dos recursos, ajudou na recomposição tanto da receita própria quanto da transferida. Isso porque o valor de R$ 32,68 milhões, que não foi utilizado para as demandas diretamente relacionadas à Covid-19, era de livre alocação.

CPIs

Em meio a três Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), sendo duas delas destinadas apenas às questões da saúde, uma delas mira o coração da administração do prefeito Jorge Pozzobom: a CPI da Covid-19. Essa, por exemplo, busca apurar eventuais omissões da gestão tucana na condução do município frente àquela que é considerada a maior crise da história do município.

No enfrentamento ao novo coronavírus, a administração Pozzobom defende a existência de um legado. Nele, estariam a vacinação de forma organizada e célere dos santa-marienses, bem como a reedição e ampliação do pacote de apoio aos setores produtivos, defendem os governistas.

PREFEITURA COLOCOU R$ 6 MILHÕES NA COVID, APONTA GESTÃO

Se os governos federal e estadual aportaram recursos na economia e na saúde de Santa Maria, o Executivo municipal não deixou de fazer a sua parte. De acordo com a secretária de Finanças, Michele Antonello, a prefeitura, ao longo de todo o 2020, injetou R$ 6,1 milhões diretamente nas demandas relacionadas ao enfrentamento à Covid-19.

- O recurso foi voltado à compra de EPIs, também para contratos específicos como a aquisição e análise de testes. Houve uma demanda expressiva de insumos, de materiais de limpeza, sem dizer as sanitizações de espaços públicos - enumera Michele.

Porém, o valor aplicado pelo governo Jorge Pozzobom (PSDB) dobra se for contabilizada demandas correlatas à pandemia. O governo tucano destinou outros R$ 8,6 milhões para dar conta de serviços que foram direta e indiretamente impactados pelos efeitos da pandemia. Além disso, Michele Antonello lembra que a Secretaria de Saúde teve, para além do novo coronavírus, de dar sequência a outras questões da pasta como, por exemplo, o surto de dengue que o município ainda enfrenta:

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- Tivemos um acréscimo significativo nas despesas de água e de energia elétrica junto aos postos de saúde, já que eles passaram de seis horas para oito horas diárias de funcionamento. Também houve um aumento considerável nos serviços de limpeza e de higienização dos ambientes e espaços de saúde tanto nos postos de saúde quanto nos pronto-atendimentos e na própria UPA.

Também no ano passado, a pasta conseguiu economizar em algumas frentes. Uma dessas foi quanto à liberação de diárias: em 2020, o valor caiu de R$ 300 mil, que era o previsto, para R$ 240 mil - uma economia de R$ 60 mil. Foram mantidas apenas as diárias daqueles servidores que atuam no transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

SURTO DE DENGUE

A secretária reforça que para dar enfrentamento ao surto de dengue, ocorrido em 2020, foram contratados 15 agentes de saúde pública e vigilância ambiental. Ano passado, o município teve mais de duas centenas de casos de dengue, e, neste ano, a prefeitura também apura quase uma dezena de casos suspeitos de zika vírus e de febre chikungunya. Por tudo isso, o sinal de alerta do governo passou a soar e os investimentos seguem sendo necessários.

O secretário da Saúde, Guilherme Ribas, destaca que só neste ano a prefeitura já injetou R$ 1,3 milhão do caixa próprio no enfrentamento à pandemia.

LIMITADOR

A secretária Michele explica que o caixa da prefeitura tem limitações orçamentárias. Sobre a questão específica da Secretaria da Saúde, ela detalha que a pasta teve, no ano passado, um orçamento de R$ 76,2 milhões. Deste total, 43% corresponde à folha de pagamento. Ou seja, R$ 32,7 milhões são para o pagamento dos 822 servidores do quadro da saúde do município.   

DINHEIRO NÃO FOI PARA COMPRA DE LEITOS NEM PARA ASFALTO, DIZ GOVERNO

Hoje na condição de titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Guilherme Cortez (foto) explica que o dinheiro repassado pelo governo federal não foi para a compra de leito nem para asfalto.

A fala de Cortez é direcionada às críticas feitas por parlamentares da oposição que, por vezes, questionam o fato de o Executivo não ter utilizado as cifras para aumentar a rede de leitos de atendimento à população, assim como sugerem, alguns, que as cifras teriam sido destinadas para serviços de asfaltamento da cidade. O advogado ressalva, contudo, que "nenhum dinheiro do governo vindo para a economia ou saúde" foi destinado para dar sequência aos trabalhos que estão em andamento:

- É bom deixar claro à população santa-mariense que as demandas de obras estão sendo realizadas e tendo continuidade com outros recursos. Ou seja, o dinheiro que veio para a Covid ou para mitigar os efeitos da pandemia foi aplicado como deveria. Quem fala que houve alocação de recursos da pandemia para asfalto ou qualquer outro tipo de demanda está agindo de má-fé ou sendo ignorante.

OBRAS

Cortez destaca ainda que há, atualmente, um conjunto de 30 obras que, juntas, somam R$ 47,8 milhões. Deste total, mais de duas dezenas delas estão em andamento. Porém, há outras que pararam.

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O montante milionário, de quase R$ 50 milhões, deriva de repasses do governo federal, de emendas parlamentares, de empréstimo contraído pela prefeitura, e, ainda, da aplicação de recursos próprios do caixa do governo municipal.

A cifra de R$ 28 milhões foi liberada ainda em janeiro de 2019, em cinco parcelas de R$ 5,6 milhões, sendo que a última está sendo executada. O recurso possibilitou melhorias em mais de 50 vias, além da compra de equipamentos (retroescavadeira, caminhões, etc.) e de material de consumo.

ATRIBUIÇÃO

O procurador jurídico responde às críticas, feitas tanto em período eleitoral quanto pela atual legislatura, sobre o fato de a prefeitura não ter comprado leitos.

- Tratava-se de uma competência do governo do Estado. Nós, enquanto poder público, montamos uma rede pública e privada de atendimento à população com leitos clínicos e de UTIs. Não é o suficiente? Claro que não. Até porque estamos tendo, com cada vez mais frequência, novas ondas da doença. Embora tenhamos, em um esforço coletivo, criado mais leitos, não se pode deixar de dizer que há fila de espera por UTIs e leitos. A doença não retrocedeu em nenhum momento nesses 15 meses - enfatiza o procurador.